Profissionais tem Piso Salarial Nacional por Lei, mas os prefeito faz vistas grossas
O Governo Federal publicou a Lei que regulamenta para os próximo 3 anos o piso nacional dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde:
“Art. 1º A Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:
‘Art. 9º-A. …………………………………
- 1º O piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias é fixado no valor de R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) mensais, obedecido o seguinte escalonamento:
I – R$ 1.250,00 (mil duzentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2019;
II – R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) em 1º de janeiro de 2020;
III – R$ 1.550,00 (mil quinhentos e cinquenta reais) em 1º de janeiro de 2021.
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5º O piso salarial de que trata o § 1º deste artigo será reajustado, anualmente, em 1º de janeiro, a partir do ano de 2022.
Ocorre que o prefeito insiste em não cumprir a Lei, mesmo recebendo os repasses do Ministério da Saúde e Educação.
Vejamos aqui em Tupã: Agente Comunitário de Saúde o salário base inicial é de R$ 1.050,54 e o do Agente de Combate às Endemias R$ 1.167,76.
Estado de greve
Informações obtidas pelo site dão conta de uma movimentação dos agentes para uma possibilidade de greve. A municipalidade se antecipou e marcou para amanhã, às 10 horas, uma reunião com os ACE e ACS.
Mesmo com uma epidemia de dengue, infestação de escorpiões e leishmaniose os trabalhos de campo não acontecerão no período da manhã.
Magistério
Com o magistério municipal também não é diferente. O descumprimento do Piso Nacional também é evidente, em janeiro o piso passou para R$ 1.918,30 o base do professor (30 horas) e a municipalidade paga R$ 1.742,46, além de não incluir o aumento de 20 minutos diários de carga horária.
