INCONSTITUCIONALIDADE DECLARADA
Na tarde de hoje o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Julgou INCONSTITUCIONAL o texto de lei da Emenda à Lei Orgânica do Município de Tupã nº 25, de 19 de fevereiro de 2018.
A ação
Como foi a votação para a aprovação da Emenda à Lei Orgânica na Câmara
A favor (10) – ALEXANDRE SCOMBATTI, ANTONIO BRITO, ANTONIO CARLOS MEIRELES DA SILVA, EDUARDO AKIRA EDAMITSU, ELIÉZER DE CARVALHO, GILBERTO NEVES CRUZ, OSMIDIO FONSECA CASTILHO, TIAGO MUNHOZ MATIAS, VALDIR DE OLIVEIRA MENDES, VALTER MORENO PANHOSSI
Contra (5) – AMAURI SÉRGIO MORTÁGUA, ANTONIO ALVES DE SOUSA (RIBEIRÃO), AUGUSTO FRESNEDA TORRES (NINHA), CHARLES DOS PASSOS, PAULO HENRIQUE ANDRADE
A representação foi feita pelo verador Charles dos Passos à Procuradoria Geral do Estado, e o TJSP decidiu que a Câmara Municipal de Tupã não obedeceu as regras legais para a aprovação da referida emenda.
A votação aconteceu na tarde de hoje com decisão unanime.
