Definir áreas de competência é a chave da organização.
Com 1.745 unidades judiciárias e aproximadamente 2,6 mil magistrados e 43 mil servidores, a delimitação do território do Estado em 319 comarcas, divididas em 56 Circunscrições Judiciárias (CJs), organiza e define a área de competência onde os juízes exercem suas funções. Cada comarca pode contar com vários magistrados nas diversas varas instaladas, ou apenas um, que terá, nesse caso, todas as competências destinadas à prestação judiciária de primeiro grau, chamadas de varas cumulativas. As CJs, por sua vez, são agrupadas em dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs), tendo, em cada, um juiz diretor responsável (veja mapa).
As atribuições das RAJs consistem em gerir a rede de suprimentos; atender as demandas de reformas pontuais; contratar, mediante autorização, projetos, obras e serviços de manutenção predial dos fóruns; administrar a verba da Ata de Registro de Preços; coordenar, regionalmente, o concurso de ingresso de servidores; conferir apoio institucional aos magistrados no tocante à segurança e defesa de suas prerrogativas; coordenar a entrega de armas de fogo e munições para destruição; gerenciar a brigada de incêndio e os contratos de motoristas das comarcas; acompanhar as inscrições do plantão judiciário; e capacitar servidores no uso de sistemas eletrônicos do TJSP.
Foi a Resolução nº 560/12 que instituiu as RAJs, medida que trouxe ganho de eficiência por concentrar as deliberações da Presidência do TJSP com representantes das dez RAJs, em substituição ao contato com as 56 CJs.
Levantamento feito em dezembro de 2018 pela 1ª RAJ/Daraj1 evidencia a complexidade do trabalho de administração da primeira instância. Com 719 prédios e 1.126.341,68 m² de área construída em todo o Estado, as dez RAJs administram o equivalente a 158 campos de futebol oficiais.
A 1ª RAJ, a maior do Estado, abrange a Capital e a Grande São Paulo, reunindo 30 comarcas. Sob sua administração está 41% da área construída de fóruns, 47% do número de juízes e 34% dos servidores. A 4ª RAJ, a segunda em complexidade, abriga 128 edifícios (14%). Em terceiro lugar está a 6ª RAJ, com 107 prédios (9% da área total).
N.R.: texto originalmente publicado no DJE de 16/1/19.
Comunicação Social TJSP
