Sentença é datada do dia 30 de novembro
OSVALDO CRUZ – O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Osvaldo Cruz, André Gustavo Livonesi, julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual contra o prefeito Edmar Mazucato (PSDB), o ex-prefeito Valter Luiz Martins (o Valtinho) (PSDB) e a ex-primeira-dama, Marilza Cavalini pelo pagamento irregular, segundo a sentenla, de insalubridade à ex-primeira-dama.
De acordo com a decisão, Marilza Cavallini, recebeu insalubridade de forma irregular entre os anos de 2009 e 2014, porque mesmo sendo dentista, ocupou no período cargo de confiança na Secretaria Municipal de Assistência Social, portanto em ambiente que não ameaçava sua saúde (ao contrário de quando era dentista. A prática, segundo o MP, é lesiva ao erário público.
A promotoria ressalta em sua ação que os prefeitos Valtinho e Mazucato não se atentaram ao fato e pagaram o adicional de insalubridade de forma irregular e indevida a Marilza Cavallini. Durante a gestão de Valtinho, Mariza teria recebido R$ 6.213,60 que atualizados chega hoje a R$ 17.774,72. Já na gestão de Edmar Mazucato, Marilza teria sido beneficiada pelo pagamento de R$ 2.280,00, (hoje atualizado para R$ 4.015,83).
Em agosto deste ano, a justiça já havia decretado a indisponibilidade de bens dos envolvidos. Na nova sentença, porém, o magistrado pediu a liberação dos valores bloqueados.
Sentença
O Juiz André Gustavo Livonesi enquadrou Edmar Mazucato, Valtinho e Marilza por improbidade administrativa e condenou os três ao ressarcimento integral do dano aos cofres públicos, bem como multa civil de duas vezes o valor do dano apurado. Além disso, Mazucato, Valtinho e Marilza tiveram os direitos políticos suspensos por cinco anos (Mazucato e Valtinho) e oito anos (Marilza).
Prefeito se manifesta
Em entrevista na manhã de hoje, o prefeito Edmar Mazucato disse que vai buscar, junto aos advogados, recorrer da decisão. “Respeito e com relação ao processo jurídico, movido pela Promotoria e aceito pelo juiz da Comarca, vou atrás dos meus direitos, procurar meus advogados, vamos nos defender e provar, por A + B, que eu não tenho culpa”, disse Mazucato.
O prefeito lembrou ainda que, desde que tomou conhecimento da situação, oficiou o setor de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura para suspender o pagamento. Além disso, disse Marilza já efetuou a devolução de mais de R$ 6 mil aos cofres públicos.
“Ela já devolveu, só no meu mandato, mais de R$ 6 mil. Informei ao MP, Procuradoria e ao Juiz, mas ele entendeu que eu, como gestor, sou responsável por tudo. Quero deixar claro: a funcionária recebeu e no meu mandato eu executei. Não é porque ela é mulher do ex-prefeito Valtinho que eu me omiti. Pelo contrário. Executei e fiz devolver, e ela já devolveu. Eu não causei nenhum prejuízo para o município. O dinheiro já foi devolvido”, garantiu Mazucato.
O ex-prefeito Valter Martins e Marilza Cavallini não se manifestaram ainda.
Fonte: ocnet
