Divisão do município em áreas permite identificar demandas
O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) – Ribeirão Preto, em parceria com a Defensoria Pública, inovou na propositura de ações civis públicas para eliminar a fila de espera por vagas nas creches daquele município. Segundo o promotor de Justiça Naul Felca, diferentemente da forma anterior de atuação, em que ocorre a judicialização a partir de negativa de vaga para o interessado, o Geduc estabeleceu outras estratégias, como a consulta junto ao Cadastro Geral Unificado da Prefeitura para observância da ordem de inscrição, bem como a divisão da cidade em áreas de maior vulnerabilidade, o que permitiu identificar aquelas que possuem maior demanda.
Com a análise das informações pelo Geduc, será direcionado o ajuizamento das ações civis públicas por ambas as instituições, com determinado número de crianças como beneficiárias, visando a atender, num curto espaço de tempo, a demanda por mais de 3.100 vagas.
De acordo com Felca, a Prefeitura de Ribeirão Preto não apresentou cronograma de absorção da demanda ou de construção de creches, bem como se negou a assinar proposta de termo de ajustamento de conduta, apensar das inúmeras tratativas realizadas em audiências públicas, levando ao ajuizamento das ações para inclusão das crianças na educação infantil.
Núcleo de Comunicação Social
