Ticiano Dias Toffoli e Mário Bulgarelli foram condenados após ação do MP baseada em relatório do TCE que rejeitou contas do município em 2012
Os ex-prefeitos de Marília (SP) Ticiano Dias Toffoli e Mário Bulgarelli foram condenados pela Justiça por improbidade administrativa. A condenação é em primeira instância e cabe recurso.
Mário Bulgarelli informou que já recorreu da decisão e que as acusações não se referem à gestão dele como prefeito. No processo ele nega todas as acusações e afirma que não cometeu atos de improbidade administrativa.
Ticiano Dias Toffoli assumiu a prefeitura depois que o então prefeito Mário Bulgarelli renunciou ao cargo. Ele era vice na gestão de Bulgarelli e ocupou o cargo de prefeito desde março de 2012 até o fim do ano daquele ano.
A ação do Ministério Público que terminou com a condenação dos dois foi baseada no relatório do Tribunal de Contas do Estado, que rejeitou as contas do município em 2012.
De acordo com a decisão da Justiça, durante o mandato, Ticiano descumpriu a lei de responsabilidade fiscal, que proíbe o poder público de contrair dívidas nos últimos meses de governo.
À época, segundo Tribunal de Contas, as despesas com funcionários da prefeitura chegaram aos R$ 291 milhões, o que correspondeu a mais de 58,6% do orçamento do município, acima do limite estabelecido por lei que é de 54%.
Além disso, segundo o MP, o ex-prefeito ainda não repassou totalmente as cotas patronais e a contribuição dos funcionários ao INSS e ao Instituto de Previdência do Município de Marília (Ipremm). Também segundo o MP, a dívida de Marília em 2012 aumentou R$ 42 milhões, fechando o ano em R$ 102 milhões.
A Justiça entendeu que a responsabilidade pelas contas do município naquele ano era dos dois ex-prefeitos e os condenou por improbidade administrativa. Eles também tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos e terão que pagar multa e ressarcir os cofres públicos pelos prejuízos.
Ticiano Dias Toffoli é irmão do ministro José Antônio Dias Toffoli, eleito novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)
