O governo do Estado adiou provisoriamente a elaboração do ranking das estâncias e municípios de interesse turístico (MITs), que será usado como base para a partilha dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur).
A medida foi anunciada pelo secretário de Turismo Junior Aprillanti durante audiência pública que discutiu o assunto na Alesp. O objetivo, segundo ele, é aguardar as discussões e a votação do Projeto de Lei Complementar 14/2018, do deputado Edmir Chedid, que propõe critérios para a classificação das estâncias e MITs e prorroga para 2020 o prazo para o primeiro ranqueamento.
“Acredito que temos condições de construir um consenso em torno desse tema a partir do projeto do deputado, incorporando as sugestões das estâncias, dos MITs e de entidades do setor”, disse Aprillanti.
Uma lei promulgada em 2015 definiu que os títulos de estância e MIT serão reavaliados a cada três anos. Cidades que não tiverem um bom desempenho poderão perder a classificação e, por consequência, o direito às verbas do Dadetur. O prazo para o primeiro ranqueamento terminou no dia 30/4, mas o modelo de avaliação ainda não foi definido. O PLC 14/2018 procura preencher essa lacuna. “Não faço questão que o meu projeto seja aprovado. Não tenho essa vaidade. O importante é que tenhamos regras claras para esse ranqueamento”, afirmou Edmir Chedid.
