A Prefeitura Municipal de Pacaembu será uma entre as 16 de um total de 22 prefeituras jurisdicionadas a 18ª Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), com sede em Adamantina, que terá suas contas acompanhadas quadrimestralmente pela corte.

Segundo a assessoria de imprensa do TCE-SP, o município, assim como os demais, receberá ao menos três vezes em 2018, a visita dos fiscais do Tribunal para validar informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial do ano corrente.
Com a lista dos municípios divulgada na semana passada, o sistema batizado de fiscalização concomitante tem o objetivo de dar maior consistência aos procedimentos da fiscalização e garantir aos responsáveis, orientações e correções sobre eventuais falhas. A medida tem ainda como efeito direto a melhoria das políticas públicas executadas nos municípios paulistas.

Ainda conforme o TCE-SP foi realizado uma matriz de risco entre as cidades, que indicam possíveis irregularidades na prestação de contas, como excesso de alertas do Tribunal ou reprovações. Além dessas, existem também aquelas do “grupo de rotina” que são consideradas centros regionais, tendo ou não irregularidades.

O avanço na quantidade de municípios que passarão por este tipo específico de fiscalização representará um acréscimo de 33% em relação aos 324 municípios selecionados em 2017, cabendo a cada conselheiro a relatoria de 72 processos de contas municipais.

A ampliação da ‘fiscalização concomitante’ para este exercício está alinhada com as diretrizes estratégicas da Corte de Contas e faz parte das metas de gestão do presidente Renato Martins Costa.

A expectativa é incluir, até o ano de 2020, todos os 644 municípios jurisdicionados no novo modelo de fiscalização.

Implantado pelo TCE no ano de 2014, a exemplo da sistemática que é realizada junto aos atos do Governo do Estado, a Corte passou a fiscalizar 56 municípios. No ano seguinte, em 2015, o Tribunal ampliou as ações para 133 prefeituras paulistas.

No exercício de 2016 foram 204 municípios e em 2017 a sistemática alcançou 324 cidades – mais da metade das administrações – parcela que representa 87% de todo o orçamento dos municípios paulistas.

A 18ª Unidade Regional deverá fiscalizar, além de Pacaembu, os municípios de Dracena, Herculândia, Iacri, Junqueirópolis, Lucélia, Mariápolis, Osvaldo Cruz, Parapuã, Pracinha, Queiroz, Sagres, Salmourão e Tupã.

Ficaram de fora da lista os municípios de Arco-Íris, Bastos, Flora Rica, Flórida Paulista, Inúbia Paulista, Irapuru, Ouro Verde e Rinópolis.

Fonte: .opacaembuense.com.br