Processo corre nas Varas da Justiça Criminal e Cível em Tupã
O Processo criminal referente ao cheque de R$ 348.011,80 sacado na “Boca do Caixa”, segundo informações, para o pagamento de shows do carnaval 2013, conforme denúncia do vereador Luis Alves de Souza à época. E que virou Ação Civil e Criminal proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.
Ação Penal – Crime de Improbidade Administrativa – Lei nº. 8429/92 (Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências)
Processo : 0001628-63.2017.8.26.0637 – Juiz – Dr.Fábio José Vasconcelos
Audiência já esta definida:
Designada Audiência de Instrução, Debates e Julgamento
Instrução, Interrogatório, Debates e Julgamento
Data: 04/10/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências 01.
