https://marcoantonionanoticia.com.br/2023/10/19/federacao-do-comercio-entra-com-adin-contra-a-lei-no-17-746-de-12-09-2023-que-institui-como-feriado-no-estado-de-sao-paulo-o-dia-20-de-novembro-designado-o-dia-estadual-da-consciencia-negr/
Federação do Comércio entra com Adin contra a Lei nº 17.746, de 12/09/2023, que institui como feriado no Estado de São Paulo o dia 20 de novembro, designado o “Dia Estadual da Consciência Negra”