O pedido de investigação formulado pelo TSE foi apresentado no âmbito do chamado inquérito das fake news.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, informe o responsável pela elaboração do documento intitulado “Resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE”, que lançou dúvidas sobre o processo eleitoral a quatro dias das eleições.
O ministro quer ter acesso ao contrato firmado com o responsável pelo documento e saber quanto foi gasto pelo partido, que deverá enviar notas fiscais relativas ao serviço e todos os comprovantes de pagamento, com indicação da origem do dinheiro.
A determinação foi tomada no Inquérito (INQ) 4781, o chamado inquérito das fake news, depois de solicitação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que eventual responsabilidade criminal pelo fato seja investigada pelo STF no âmbito desse procedimento. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirma que o documento do PL contém “notícias fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário”.
Leia a íntegra da decisão.
