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MPSP barra reajuste indevido de subsídios para políticos de Patrocínio Paulista
Tribunal de Justiça acolheu tese do PGJ em ação direta de inconstitucionalidade Em decisão proferida no dia 15 de setembro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu ação direta …