Ato é visto pelos especialistas políticos como antecipação das eleições 2020
Após aprovação pela Câmara Municipal de Tupã, a prefeitura Municipal confirmou que já esta preparando toda a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal, para já no início do ano dar entrada no financiamento.
Vale lembrar que o crédito de R$ 18 milhões será liberado pela Caixa Econômica Federal pelo financiamento Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento).
Aprovada também pelo Legislativo a proposta que defini aos valores para cada Secretaria Municipal: Secretaria Municipal de Administração será beneficiada com R$ 1.210.000,00 para aquisição de veículos destinados à administração geral; Fundo Municipal de Saúde, R$ 3.150.000,00 para a aquisição de veículos para o transporte de pacientes; Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, R$ 1.550.000,00 para a compra de veículos, máquinas e equipamentos; Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, R$ 2.090.000,00 para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, além de recapeamento asfáltico, com mais R$ 1,5 milhão. A maior parte dos recursos, R$ 8,5 milhões, foi reservada para obras e instalações.
Oposição Verde
Insatisfeito com a tramitação do projeto e a aprovação do mesmo, o vereador Antonio Carlos Meireles (PV) protocolou no Fórum de Tupã no dia de ontem (10.12) uma Ação Popular contra a autorização do Financiamento.
A grande pergunta é por que ele esperou a Câmara Municipal entrar em recesso se a Ação já estava pronta desde 19.11?
A Ação Popular
O despacho do processo
O processo foi distribuído na na primeira Vara Cível de Tupã, que tem como Magistrado o Dr. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA .
Mas como tudo que vem dos “verdes” é Ineficiente veja o que aconteceu:
11/12/2019 Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digital
Vistos. Determino à parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da Lei, para inclusão da parte requerida no polo passivo. Para a inclusão de parte é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf. Depois ABRA-SE vista ao Ministério Público, e RETORNEM os autos à conclusão. INTIME-SE pela Imprensa Oficial
