“não há qualquer possibilidade de acolher as razões apresentadas pela requerida de que tomou todas as medidas cabíveis, o que soa, com o devido respeito, teratológico”
Pela primeira vez na história, MP entra com Ação Civil Pública contra a Municipalidade no Combate a Dengue, Leishmaniose e Escorpião
O promotor de Justiça da primeira promotoria de Tupã, da saúde pública, Dr. Mario Yamamura ingressou no dia 28.02 com uma Ação Civil Pública, sendo o requerido a PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, NA MODALIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR, contra os proprietários de imóveis desabitados e fechados, e proprietários e possuidores de imóveis com acesso não permitido pelo morador, em todo o território do Município de Tupã, bem como em face do MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP.
A ação foi distribuída para o Dr. GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO, juiz da segunda vara.
Após a Justiça conceder a liminar, a Prefeitura Municipal de Tupã no último dia 26 protocolou sua Petição de contestação. No qual foi rebatida pela Réplica do MP.
Manifestação do MP
Nos próximos dias será data a sentença.