Dengue: Ministério Público se manifesta em Ação Civil

“não há qualquer possibilidade de acolher as razões apresentadas pela requerida de que tomou todas as medidas cabíveis, o que soa, com o devido respeito, teratológico”

Pela primeira vez na história, MP entra com Ação Civil Pública contra a Municipalidade no Combate a Dengue, Leishmaniose e Escorpião

O promotor de Justiça da primeira promotoria de Tupã, da saúde pública, Dr. Mario Yamamura ingressou no dia 28.02 com uma Ação Civil Pública, sendo o requerido a PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ, NA MODALIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR, contra os proprietários de imóveis desabitados e fechados, e proprietários e possuidores de imóveis com acesso não permitido pelo morador, em todo o território do Município de Tupã, bem como em face do MUNICÍPIO DE TUPÃ/SP.

A ação foi distribuída para o Dr. GUILHERME FACCHINI BOCCHI AZEVEDO, juiz da segunda vara.

Após a Justiça conceder a liminar, a Prefeitura Municipal de Tupã no último dia 26 protocolou sua Petição de contestação. No qual foi rebatida pela Réplica do MP.

Manifestação do MP

Manifestação Prom Dengue

Nos próximos dias será data a sentença.