Parte 4: A “saga” das Residências Terapêuticas de Tupã
Na próxima sessão ordinária (2.540) da Câmara Municipal de Tupã um requerimento será discutido para a aprovação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. O requerimento de número 06/2019 tem como autores os seguintes vereadores: VALTER MORENO PANHOSSI, CHARLES DOS PASSOS, ANTONIO CARLOS MEIRELES DA SILVA, GILBERTO NEVES CRUZ, OSMIDIO FONSECA CASTILHO, PAULO HENRIQUE ANDRADE
REQUEREMOS, depois de satisfeitas as formalidades regimentais, nos termos do art. 108 e ss. da Resolução Municipal nº 01/90, que institui o Regimento Interno desta E. Casa, seja ouvido o esclarecido Plenário para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI a fim de apurar denúncias envolvendo a coordenação das residências terapêuticas que chegaram aos vereadores na Câmara Municipal, com Boletins de Ocorrência e encaminhamento ao Ministério Público no Município.
Dos Fatos
Aduzem as referidas denúncias que coordenadores das residências terapêuticas estariam fazendo uso indevido dos benefícios concedidos pelo INSS aos residentes egressos dos hospitais psiquiátricos.
Pelas denúncias que estão em posse de vereadores, as práticas utilizadas por alguns coordenadores seriam a de compras de produtos e serviços realizadas com dinheiro dos residentes, mas que não eram destinados aos mesmos, além de empréstimos que também não eram destinados a eles.
A presente Comissão Parlamentar de Inquérito é proposta com fim de apurar possível prática delituosa praticada contra os moradores das residências terapêuticas.
Do Prazo
A presente CPI terá seu período de vigência até 31/12/2019.
Das provas
Requer a juntada dos documentos em posse dos N. Vereadores, bem como a juntada, se houver, de cópia do processo administrativo, no âmbito da prefeitura, com relação ao objeto da CPI proposta.
DO ROL DE TESTEMUNHAS
Todos os Secretários e ex-secretários de Saúde, desde o estudo para a implantação das residências terapêuticas até a presente data;
Todos os coordenadores e ex-coordenadores das residências terapêuticas desde a implantação;
Todos os funcionários e ex-funcionários das residências terapêuticas desde sua implantação.
Requer, ainda, a notificação dos seguintes órgãos e autoridades:
Ministério Público Federal, na pessoa do D. Procurador, Diego Fajardo Maranha Leão de Souza;
22ª Subseção Judiciária em Tupã da Justiça Federal, na pessoa do Exmo. Dr. Juiz Federal, Vanderlei Pedro Costenaro;
Posto do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em Tupã;
Ministério Público em Tupã;
Delegado Seccional de Tupã, na pessoa do Dr. Luiz Antônio Hauy;
Departamento Regional de Saúde 9 – DRS 9 de Marília;
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Tupã, na pessoa do Exmo.
Prefeito, Ricardo Raymundo;
Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária, Sr.ª Célia Zeferino.
