Parte 2: A “saga” das Residências Terapêuticas de Tupã
Após, firmado o acordo entre, Judiciário, Legislativo e Executivo, a municipalidade alugou casas, e fez uma Lei para a criação dos cargos para os trabalhos nas residências.
A primeira Residência
A primeira unidade foi instalada em dezembro de 2015, na avenida Tapuias e atende 10 pacientes, todos ex-moradores do IPT. Além de oferecer um espaço adequado para que possam viver com dignidade, autonomia e qualidade de vida, Residência Terapêutica, disponibiliza uma equipe de 12 funcionários, incluindo técnico de enfermagem, psicólogo, cozinheira, auxiliar de limpeza e vários cuidadores, que se revezam em regime de plantão para garantir assistência e acompanhamento 24 horas aos pacientes.
EXECUTIVO X LEGISLATIVO
Inicialmente um Projeto de Lei foi para a Câmara, mas teve que ser recambiado, pois não estava correto, pois não autorizava o convênio com o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS).
Após seu retorno a Câmara aprovou o Projeto de Lei 36/2017, autorizando a prefeitura a firmar convênio com o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS) para a instalação de 15 Residências Terapêuticas em Tupã.
De acordo com o Executivo, com a aprovação do projeto a prefeitura pode firmar convênio com o Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS) para a contratação de 135 profissionais para a abertura e funcionamento das 15 casas de Residência Terapêutica, além de 3 cargos para o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Foram criados 90 cargos de Cuidador em Residência Terapêutica; 15 cargos de Técnico de Enfermagem em Residência Terapêutica; 15 cargos de Cozinheiro em Residência Terapêutica; 15 cargos de Auxiliar de Atividades Gerais em Residência Terapêutica. Além disso, será criados 1 cargo de Técnico Educacional e 2 cargos de Auxiliar Administrativo para atuar no CAPS.
Duas polêmicas
A primeira quando um dos projetos criava quase 200 cargos, onde os vereadores não concordaram e o município teve que recuar, e hoje tem plena certeza que se tivesse sido aprovado como chegou seria uma CATÁSTROFE aos cofres públicos.
A segunda foi a criação de 5 Cargos de Chefe do Setor de Residências Terapêuticas, cargos esses em Comissão. Com isto o prefeito pode nomear quem quisesse.
A Ação Popular
O advogado Tupãense Dr. André Gustavo Zanoni Braga de Castro ingressou com uma Ação Popular no dia 03.10.17, alegando Inconstitucionalidade nos cargos em COMISSÃO de Chefe de Setor de Residências Terapêuticas, aprovado pela Câmara Municipal.
Após a tramitação da Ação Popular o MP se manifestou pelo procedimento da ação em 27.09.18.
A Ação já está em fase de Decisão na 3ª Vara de Tupã, com o número 1007539-39.2017.8.26.0637.
Mesmo com a Ação foram nomeados 5 Chefes para as residências, onde cada um ficou com a responsabilidade de 3 casas.
Atualmente 3 foram exonerados, segundo informações obtidas junto aos vereadores 1 por denúncia de maus tratos; outro por nepotismo; e outro com publicação no dia de hoje por ter denunciado irregularidades.
