Juíza de plantão indeferiu a “antecipação da tutela”
O Munícipe entrou com a ação popular objetivando a anulação do Decreto 8.371 de 13.11.2018, que declarou o prolongamento do ponto facultativo para os dias 19 e 20 de novembro.
Alegou que as datas não são feriados em Tupã e a manifestação de prejuízo à população de Tupã.
A magistrada Dra. Livia Martins Trindade em seis laudas justificou seu indeferimento:
