Ação movida por advogado Tupãense tem decisão reformada
A Ação Popular movida pelo advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro , em 02/05/2018, contra o edital de pregão nº 32/2018, que tem por objeto a aquisição de uma caminhonete cabine dupla, ano e modelo 2018, cor branca, 04 portas, transmissão automática de no mínimo 05 velocidades, a bicombustível ou diesel, automóvel esse que será destinado ao Gabinete do Prefeito Municipal, que teve exito como Liminar concedida pelo Juiz da segunda Vara de Tupã foi reformada ontem pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O julgamento aconteceu ontem na capital paulista e teve como relator o desembargador Carlos von Adamek.
“Nesse contexto, considerando que o veículo utilizado pelo prefeito tem 10 (dez) anos de fabricação, demandando reparos constantes, devido ao desgaste do veículo decorrente do tempo de uso, de rigor a reforma da r. decisão agravada para possibilitar a retomada do Pregão Presencial nº 32/2018 (Processo Interno nº 3839/2018), para aquisição de veículo para ser utilizado pelo prefeito”.
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