Saiu o relatório do Tribunal de Contas sobre a fiscalização surpresa realizada na Farmácia Municipal, que em geral apresenta condições ideais de funcionamento, não havendo comprometimento no atendimento.
Mas o relatório final apresentou alguns problemas, como a não existência de luz de emergência, e a presença de extintores de incêndio vencidos desde outubro de 2017.
O prédio também não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Embora conte com refrigerador para uso de medicamentos, a fiscalização encontrou uma garrafa de água para consumo em refrigerador da medicação de alto custo, além de medicamentos acondicionados na porta do refrigerador.
Também a Farmácia Municipal, alvo da fiscalização, não conta com fonte alternativa de energia (gerador) para os refrigeradores no caso de falta de energia elétrica. Também não há dados de estoque mínimo/estoque de segurança nem dados de estoque máximo.
Ainda foi verificado o fracionamento indevido do medicamento “Secnidazol 1000 mg”, com comprimidos cortados de forma improvisada e informações de lote e validade escritas em adesivos, em desacordo com a RDC 80/2006 – Anvisa.
Apesar disso, a fiscalização considerou as condições de estoque, atendimento e trabalho razoáveis.
Fonte: TCE
