Hoje aconteceu reunião no gabinete com a presença do representante da empresa que venceu a Licitação/2017 e o vereador Valdir Bagaço
Aconteceu hoje na prefeitura Municipal de Tupã uma reunião para colocar transparência na situação do Projeto de revitalização do Tupã Country Clube.
Segundo informações obtidas pelo site com o Vereador Valdir de Oliveira Mendes “Valdir Bagaço”, que também participou da reunião estiveram presentes membros do Governo Municipal e também o Sr. Fábio Guerreiro Nascimbem, representante da empresa NASCIMBEM CONSTUÇÕES de Ribeirão Preto.
O vereador destacou que há sim apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), esses apontamentos são referentes às planilhas na elaboração do projeto que teriam sido confeccionadas em 2016 no outro mandato.
A atual administração acabou colocando em licitação o EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2017, de 26 de Junho de 2017.
Sendo a assinatura do contrato em 09/10/2017.
Uma questão que preocupa no contrato:
Cláusula Décima – DA RESCISÃO E DA CLÁUSULA PENAL: O retardamento injustificado na execução do objeto contratado, pela Contratada, ensejará a aplicação, pela Contratante, de qualquer das sanções administrativas previstas pelo artigo 87,incisos I a IV,
1)Advertência;
2)Multa de 20% (vinte por cento), calculada sobre o valor total do contrato;
Sendo o item (1) já acontecido em 14 de junho de 2018.
O valor do contrato firmado é de R$ 2.755.677,98, e se a empresa se valer da letra (2) a multa chegará a R$ 551.000,00.
O que ficou evidenciado na reunião é que a municipalidade esta na “berlinda, pois o Tribunal de Contas poderá anular a Licitação, exigindo a correção dos erros apontados nas planilhas e uma nova Licitação, o que a empresa que ganhou a atuação Licitação com certeza não abrirá mão de seus direitos.
O vereador Valdir Bagaço nos disse que deverá viajar para São Paulo para buscar mais informações.
