Conselheiros consultados pelo Site dizem que estão se sentindo enganados
Conselho Municipal da Educação aprovou o acréscimo dos 20 minutos diários, mas, que esse horário fosse regularizado perante a forma Legal.
Com isso os professores municipais de Tupã passaram a ter uma carga horária de 30 horas semanais para 32 horas e vinte minutos. O Projeto de Lei Complementar 08/18 que deverá ser votado hoje em forma de “Urgência” pela Câmara Municipal no seu artigo 3º tem redação voltada para o magistério, sendo sua justificativa a jornada prevista para os docentes da municipalidade é de 30 (trinta) horas semanais.
Ata da reunião Extraordinária de 30/11/17 do Conselho Municipal de Educação
ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA– 004/2017
No dia trinta de novembro de dois mil e dezessete às dezesseis horas na sala 44 demos início a Reuniãodo C.M.E. (Conselho Municipal de Educação) onde foi lida a pauta pela Presidente Ana Cláudia Miranda Bacchi Gutinieki estando presentes 13 membros do Conselho e 19 visitantes (nomes e assinaturas em anexo).
Assuntos a serem tratados: 1º assunto: Solicitação de manifestação do horário escolar;2º assunto:Ciência e aprovação do Plano Plurianual; 3º assunto: Discussão dos pontos fortes e fracos para PDI do IFSP (Instituto Federal São Paulo); 4º assunto: Levantamento de pauta para a próxima reunião.
Foi realizada a leitura do ofício pela Presidente do Conselho Ana Cláudia e os nomes da comissão nomeada para discutir o 1ºassunto da pauta, sendo os conselheiros Valdir Berti, Gabriel Antônio, Ary Neves, Paulo Pesoti e Roseli Peretti. Visto que anteriormente ficou definido que a comissão se reunisse para discutir o assunto e trazer as dúvidas para a reunião de hoje.
O Conselheiro Mauro Guerra esclareceu aos conselheiros que o Município esta irregular dentro da carga horária de trabalho, e que é uma questão legal a ser regularizada diante da Lei 9496/6. E que essa questão vem acontecendo há muito tempo e temos que ter na grade 800 horas de aula garantida efetiva com alunos, com isso o município fica devendo sempre 17 dias letivos. Entendia-se que o município era Sistema de ensino e como não havia supervisão nunca foi fiscalizado, diante disso a importância dessa regularização.
O Conselheiro Valdir Berti sugeriu que fossem ouvidos os Coordenadores e professores presentes para que eles se manifestassem diante da proposta de regularização do horário, acrescentando os 20 minutos diários que estão faltando ficando assim com 30 horas semanais de trabalho.
Surgiu então a discussão de como será esse acréscimo, se terá aumento de salário, como será essa mudança de horário; e que no Estatuto deve ser revisto essa questão para que também seja regularizado.
O Conselheiro Mauro Guerra se manifestou novamente esclarecendo que conversou com as dirigentes de ensino para acertar os 200 dias letivos e às 800 horas anuais que não estão regularizadas.
O assunto de regularização do horário é uma questão jurídica, por isso a necessidade de ser discutida no dia de hoje, mas meta salarial já é uma questão a ser revista e a Secretaria da educação tem como objetivo funcionar regularmente.
Foram lidos alguns pareceres de horários da jornada escolar (Parecer 2003 estado de S.P, LDB art. 44 1º parágrafo) por alguns membros do conselho com o intuito que essa mudança não prejudique nem os professores enem os alunos.
Ficou definido que a questão salarial precisará ser revista diante desses 20 minutos que serão acrescidos, que se for legal que seja pago aos professores e mesmo que não seja legal que a prefeitura busque um reajuste para que o professor não seja prejudicado, não sendo cumprido, os Conselheiros sugerem que esse assunto salarial volte para o C.M.E. (Conselho Municipal de Educação).
Houve em seguida a votação e todos os membros do Conselho votaram para que esse horário seja regularizado perante a forma Legal.
2º Assunto da pauta: Os conselheiros tiveram ciência do Plano Plurianual que foi lido pelo Conselheiro Mauro Guerra, tendo o orçamento aprovado para 2018.
3º Assunto da pauta: Discussão dos pontos fortes e fracos para PDI do IFSP (Instituto Federal São Paulo) pelos responsáveis Gabriel Antônio e Guerry que esclareceram aos membros do C.M.E. (Conselho Municipal de Educação) e aos presentes o objetivo de ouvir a comunidade em relação ao Instituto Federal de São Paulo para que fosse analisado e colocassem os pontos positivos e negativos do instituto, esclareceram o que diferencia um Campos Pleno de um Campos avançado, pois querem se tornar Campos Pleno ofertando assim um maior número de professores e cursos.
4º Assunto da pauta: Levantamento de assuntos para a próxima reunião; Analisar o Plano Plurianual que já tinha sido aprovado; Regimento Escolar; Organizar os calendários de reuniões para 2018.
Ficou sugerido pelos membros do conselho que a documentação a ser estudada seja enviada antecipadamente aos membros para que haja tempo hábil para que as discussões fiquem mais qualificadas.
Nossa próxima reunião acontecerá na quarta feira dia 13/12/2017 às 16 horas na sala 44.
E assim finalizo, lavro esta Ata e a assino, juntamente com o Presidente. As demais assinaturas constam à folha anexa, somando um total de cinquenta e seis presentes.
