Tribunal de Contas do estado de São Paulo aponta a situação da Saúde de Tupã
Cuidam os autos do exame das contas da Prefeitura Municipal de Tupã, relativas ao exercício de 2015
ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE 2015 – FISCALIZAÇÃO SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE – apuradas algumas máculas (2):
2 – O município não possui Comitê Gestor Intersetorial, sob coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, com representantes das áreas do município que tenham interface com o problema dengue (defesa civil, limpeza urbana, infraestrutura, segurança, turismo, planejamento, saneamento, etc.), portanto não definindo responsabilidades, metas e indicadores de acompanhamento de cada área de atuação, conforme preconizado nas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Dengue (MS, 2009, p.83/84) e atividades rotineiras de âmbito municipal segundo a SUCEN (Atividades por Nível de Governo); o município não possui Plano Municipal de Contingência de Dengue, que integra as atividades rotineiras de âmbito municipal recomendadas pela SUCEN; a estrutura de controle vetorial do município, no que concerne a laboratorista, agente de saúde, supervisor de área, supervisor geral, agente comunitário de saúde e a existência de nebulizador portátil, está em desacordo com os parâmetros preconizados nas Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Dengue (MS, 2009, p.70; 83/84); estrutura de controle vetorial do município, no que concerne a agente de controle de vetores, profissional IEC, está em desacordo com os parâmetros preconizados no Programa de Vigilância e Controle da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo; falta de insumos; máscara semi-facial, capacete de aba larga e avental impermeável necessários à segurança do trabalhador para as ações de controle vetorial, consoante as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Dengue; ausência de local específico para a manutenção, lavagem e guarda dos equipamentos para aplicação de inseticida consoante as Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Dengue; ausência de visita domiciliar bimestral em 100% dos imóveis, conforme Programa Nacional de Controle de dengue/parâmetro nacional para referência; o número de imóveis trabalhados diminuiu apesar do incremento do número de casos, internações e/ou óbitos.
Com a palavra, Gestores, Conselho Municipal da Saúde e Câmara Municipal de Tupã.
