Ação requer ainda implementação de plano de segurança
A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital ajuizou, na última quarta-feira (7/3), ação civil pública pedindo a concessão de liminar que obrigue o Estado de São Paulo a, entre outras medidas, apresentar um plano de ação abrangente e detalhado com intuito de coibir a violência que decorre de conflitos entre torcedores de times de futebol rivais. Proposta pelo promotor de Justiça Marcelo Milani, a ação solicita ainda que a liminar determine à Federação Paulista de Futebol (FPF) que implante nos estádios sistema de monitoramento por imagem nas catracas, encaminhando a lista com os nomes dos torcedores impedidos de frequentar aqueles locais e controlando os casos de violência ocorridos nos estádios.
Na mesma ação, o MPSP pede que a Justiça condene os comandantes da Polícia Militar Nivaldo Cesar Restivo e Alexandre Gaspar Gaspariann e o empresário Reinaldo Rocha Carneiro Bastos por atos de improbidade administrativa. Para a Promotoria, a sentença deve ainda afastar Bastos do cargo de presidente da FPF.
A atuação da Promotoria decorre de um inquérito civil instaurado apurar a omissão na manutenção e promoção da segurança pública tanto por parte da Polícia Militar como também da FPF. A petição inicial destaca que, pela legislação, cabe ao 2º Batalhão de Polícia de Choque realizar as missões de ações de policiamento na área interna dos estádios e arredores. “Também, o Estatuto do Torcedor determina que a entidade organizadora do evento, juntamente com a Policia Militar, deve elaborar e implementar plano de ação referente à segurança”, afirma o promotor de Justiça.
“Para efetivar o policiamento, a Polícia Militar deveria, entre outras, receber uma lista de pessoas impedidas de comparecer a estádios em eventos desportivos. Lembrando que a lista das pessoas impedidas, deve, por parte dos organizadores e da polícia militar, ser efetiva e real. (…) Contudo, a Policia Militar em oitivas realizadas apontou que não recebe , da Federação Paulista de Futebol, a lista de pessoas impedidas de comparecer a estádios. (…) De outro lado, a Federação Paulista de Futebol também inquirida na promotoria ressalta que envia regularmente para a Polícia Militar a lista de pessoas impedidas de frequentar eventos por ela organizada”, diz a inicial.
No entanto, tais afirmações foram desmentidas pelos fatos em si e também por dois policiais militares ouvidos. De acordo com a Promotoria, “não existe como determina a lei, um cadastramento de todos os integrantes das torcidas organizadas inclusive com fotografias. A falta de controle é que impera”.
Na tentativa de encontrar soluções para o quadro, o MPSP expediu, em 2017, uma recomendação administrativa indicando à Polícia Militar e à FPF a adoção de medidas para preservar ou promover a segurança pública durante a realização dos eventos esportivos de futebol, como a implementação de sistema de monitoramento por imagem nas catracas e de um plano de ação com intuito de coibir a violência nos estádios. A recomendação, no entanto, não foi cumprida.
“Não é recente a preocupação com a violência nos estádios de futebol, nem a adoção de medidas para reprimi-la, mas os recorrentes episódios de violência têm confirmado a omissão dos órgãos públicos e dos promotores de eventos, sendo imperiosa a adoção de providências concretas que garantam a segurança daqueles que comparecem aos estádios”, aponta a Promotoria.
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