Decisão no TJ-SP: Relator despacha a “declaração de seu voto vencido” no caso do Vereador Valter Moreno (DEM)

Desembargador foi contrário ao recurso do MP

Por dois votos a um, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso do Ministério Público e determinou o afastamento do vereador Valter Moreno Panhossi (DEM), acusado de corrupção ativa, do cargo.

As irregularidades que motivaram a ação teriam ocorrido em uma conversa com o vereador Tiago Matias (PRP), na presença do então prefeito José Ricardo Raymundo e do ex-secretário Municipal de Governo, Moacir Monari, onde Panhossi teria ameaçado Matias, com abertura de cassação de seu mandato, caso não votasse nele para o cargo de presidente da Câmara.

O relator desembargador FERNÃO BORBA FRANCO , manteve seu voto contrário ao recurso do Ministério Público, contra a afastamento do vereador Valter Moreno (DEM)

Com mais esta tramitação do processo, resta agora a publicação do Acórdão da decisão onde ficou definido: : “Há, portanto, justo receio de que venha a valer-se desses expedientes para influenciar decisivamente a instrução processual. Seu afastamento cautelar, sem prejuízo de seus vencimentos e até a ultimação do processo, é medida de interesse público, do qual se desviou ao utilizar-se de seu mandato para finalidade estritamente pessoal”.

Declaração do voto vencido