Tupã: MP entra com Ação Civil Pública Ambiental, parte V

Ministério Público não aceita proposta da Prefeitura e pede Tutela de urgência

Por designação do Juiz Dr. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, Juiz da primeira vara de Tupã, aconteceu uma audiência de conciliação entre a Prefeitura Municipal de Tupã e o Ministério Público.

Após ouvir as partes o Magistrado deu 5 dias para a prefeitura fazer por escrito sua proposta, ocorre que no papel as coisas ficaram bem diferentes  do que foi dito na audiência de conciliação.

Proposta oficial do município

Defesa PMT

Após, o Juiz determinou a manifestação do MP. No dia de ontem o Dr. Marcelo Brandão Fontana, promotor de justiça protocolou sua manifestação não concordando com a intenção da municipalidade e pediu Tutela de Urgência no processo.

Manifestação do MP

manifestação MP (1)

O processo está concluso para decisão do Dr. ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, juiz da primeira vara.